Termos de uso

Termos de Uso da Plataforma Numerama

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sistemas, aplicativos, sites, integrações e demais serviços disponibilizados pela Numerama Desenvolvimento de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 20.606.410/0001-98, denominada nestes Termos como “Numerama”.

Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços da Numerama, a empresa contratante e seus usuários declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade disponível em:

Segurança e privacidade

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Numerama;
• Usuário: pessoa autorizada pela Contratante a acessar a plataforma;
• Plataforma: sistemas, sites, aplicativos, módulos, APIs e integrações disponibilizados pela Numerama;
• Conta: cadastro utilizado para identificação e acesso aos serviços;
• Dados da Contratante: informações inseridas, importadas, geradas ou tratadas pela Contratante e seus usuários;
• Terceiros: fornecedores, plataformas e serviços externos integrados ao Numerama.

2. Objeto

A Numerama disponibiliza uma plataforma de gestão empresarial em modelo de software como serviço — SaaS.

As funcionalidades poderão incluir, conforme o plano contratado:

• gestão empresarial, comercial e financeira;
• emissão e armazenamento de documentos fiscais;
• controle de produtos, estoque, compras e vendas;
• gestão de pessoas, clientes e fornecedores;
• relatórios e indicadores;
• integrações bancárias, fiscais, contábeis e comerciais;
• integrações com plataformas de comunicação;
• integração com o WhatsApp Business;
• outras funcionalidades disponibilizadas pela Numerama.

As funcionalidades efetivamente disponíveis dependerão do plano, dos módulos contratados, das configurações realizadas e da disponibilidade dos serviços de terceiros relacionados.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, a Contratante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Contratante é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• indicar os usuários autorizados;
• definir adequadamente os níveis de acesso;
• desativar usuários que não estejam mais autorizados;
• proteger senhas, códigos e credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• garantir que cada usuário utilize sua própria credencial.

As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.

A Numerama poderá solicitar a confirmação de informações cadastrais ou adotar mecanismos adicionais de autenticação e segurança.

4. Responsabilidades dos usuários

A Contratante e seus usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de maneira lícita e compatível com estes Termos.

É proibido:

• utilizar a plataforma para praticar atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• acessar dados de outras empresas ou usuários sem autorização;
• compartilhar credenciais de acesso;
• tentar violar mecanismos de autenticação ou segurança;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos que prejudiquem os serviços;
• realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada da plataforma;
• utilizar automações ou integrações que sobrecarreguem indevidamente os serviços;
• transmitir mensagens não solicitadas ou em desacordo com a legislação;
• utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros;
• inserir dados sem possuir autorização ou fundamento legal para seu tratamento.

A Contratante é responsável pelas operações realizadas por seus usuários e pela utilização das funcionalidades disponibilizadas em sua conta.

5. Informações fiscais, financeiras e empresariais

A plataforma poderá auxiliar na geração de cálculos, documentos fiscais, registros financeiros e informações empresariais.

A Contratante é responsável por:

• fornecer informações corretas;
• revisar as configurações tributárias e fiscais;
• validar alíquotas, classificações e regras aplicáveis;
• manter certificados digitais e credenciais válidos;
• conferir documentos antes de sua transmissão;
• observar as orientações de seus profissionais contábeis, fiscais e jurídicos.

A plataforma não substitui a orientação de contador, advogado, consultor tributário ou outro profissional especializado.

Alterações legais, tributárias ou técnicas realizadas por órgãos públicos podem exigir atualizações na plataforma e nas configurações da Contratante.

6. Integrações com terceiros

A plataforma poderá integrar-se a bancos, instituições de pagamento, marketplaces, órgãos públicos, sistemas fiscais, transportadoras, plataformas de comunicação e outros serviços externos.

O funcionamento dessas integrações depende dos serviços fornecidos por terceiros, incluindo suas APIs, credenciais, permissões, limites, disponibilidade e políticas.

A Numerama não controla alterações, indisponibilidades, bloqueios ou encerramentos promovidos por esses terceiros, mas buscará adotar as medidas técnicas razoáveis para manter ou restabelecer as integrações sob sua responsabilidade.

A Contratante deverá cumprir os termos, políticas e requisitos dos serviços externos que decidir utilizar.

7. Integração com o WhatsApp Business

Quando disponível, a integração com a Plataforma WhatsApp Business permitirá que a Contratante conecte sua própria conta e números autorizados.

A integração somente será ativada após autorização realizada por um administrador habilitado da empresa.

Ao utilizar essa integração, a Contratante compromete-se a:

• utilizar somente contas e números sobre os quais possua autorização;
• respeitar os Termos da Meta e as políticas do WhatsApp Business;
• enviar mensagens somente quando houver finalidade legítima e fundamento legal;
• respeitar solicitações de interrupção de comunicações;
• não enviar spam, conteúdo enganoso, abusivo ou ilegal;
• utilizar modelos de mensagens aprovados quando exigido;
• proteger as credenciais e permissões concedidas;
• informar seus próprios clientes sobre o tratamento de dados;
• manter atualizados os dados de contato e do perfil comercial.

A integração poderá tratar identificadores da Conta do WhatsApp Business, números de telefone, modelos, mensagens, mídias, eventos e status como enviado, entregue, lido ou falha.

A Numerama não comercializa os dados recebidos por meio da integração com o WhatsApp.

O envio e o recebimento de mensagens dependem da disponibilidade da plataforma da Meta, da validade das credenciais, dos limites da conta, da aprovação dos modelos e das políticas aplicáveis.

A Meta poderá recusar mensagens, limitar contas, suspender números ou alterar seus serviços e políticas. Essas decisões são realizadas pela Meta e não são controladas pela Numerama.

A Contratante poderá solicitar a desconexão da integração e revogar as permissões concedidas.

8. Planos, pagamentos e contratação

Os valores, funcionalidades, limites e condições comerciais serão aqueles apresentados na proposta, no contrato, na página de contratação ou no plano escolhido pela Contratante.

Quando houver período de avaliação gratuita, sua duração e suas condições serão informadas no momento do cadastro.

A continuidade dos serviços poderá depender da regularidade dos pagamentos.

Em caso de inadimplência, a Numerama poderá, após comunicação à Contratante e observadas as condições contratadas:

• restringir novas operações;
• suspender temporariamente o acesso;
• encerrar os serviços;
• adotar as medidas de cobrança cabíveis.

Tributos incidentes sobre a contratação serão tratados conforme a legislação aplicável.

9. Disponibilidade e manutenção

A Numerama emprega esforços técnicos para manter seus serviços disponíveis e seguros.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada ou emergencial;
• falhas de infraestrutura;
• incidentes de segurança;
• problemas em redes de comunicação;
• indisponibilidade de fornecedores;
• falhas de serviços externos;
• determinações de autoridades;
• eventos de força maior;
• situações fora do controle razoável da Numerama.

Sempre que possível, manutenções programadas que possam afetar significativamente a utilização serão previamente comunicadas.

10. Suporte técnico

O suporte será prestado pelos canais e horários informados pela Numerama ou previstos no contrato.

O atendimento poderá exigir acesso a registros técnicos, configurações e informações relacionadas ao problema relatado.

A Contratante deverá fornecer dados suficientes para permitir o diagnóstico e acompanhar as orientações apresentadas pela equipe de suporte.

Demandas de desenvolvimento personalizado, implantação, treinamento ou integração poderão estar sujeitas a contratação específica.

11. Dados, armazenamento e cópias de segurança

Os dados inseridos pela Contratante permanecem sob sua responsabilidade e serão tratados pela Numerama para a prestação dos serviços contratados.

A Numerama poderá manter rotinas de cópias de segurança e recuperação compatíveis com sua infraestrutura e com o serviço contratado.

A existência de backups não elimina a responsabilidade da Contratante de:

• revisar as informações inseridas;
• manter seus próprios arquivos quando houver possibilidade de exportação;
• proteger suas credenciais;
• comunicar rapidamente exclusões ou alterações indevidas.

Os prazos de armazenamento, exportação e eliminação observarão a Política de Privacidade, o contrato e as obrigações legais aplicáveis.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Numerama e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Quando a Numerama tratar dados inseridos pela Contratante para executar os serviços, a Contratante normalmente atuará como controladora e a Numerama como operadora.

A Contratante declara que possui fundamento legal para tratar e inserir os dados na plataforma, sendo responsável pelas orientações fornecidas à Numerama e pelo atendimento aos titulares sob sua responsabilidade.

Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:

contato@numerama.com.br

13. Propriedade intelectual

A plataforma, seus códigos, marcas, interfaces, bancos de dados, estruturas, relatórios, documentação e demais componentes pertencem à Numerama ou aos respectivos licenciadores.

A contratação concede à Contratante uma licença limitada, não exclusiva, temporária, revogável e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência da contratação.

A Contratante não poderá:

• copiar ou distribuir o software;
• comercializar ou sublicenciar o acesso;
• remover identificações de propriedade;
• realizar engenharia reversa;
• explorar partes da plataforma fora das finalidades contratadas.

Os dados empresariais inseridos pela Contratante não passam a pertencer à Numerama.

14. Suspensão e encerramento

A Contratante poderá solicitar o encerramento dos serviços conforme as condições do plano ou contrato.

A Numerama poderá suspender ou encerrar o acesso em situações como:

• inadimplência;
• violação destes Termos;
• uso ilegal ou abusivo;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• determinação legal ou administrativa;
• encerramento do contrato.

Quando a situação permitir, a Contratante será comunicada e terá oportunidade razoável para corrigir a irregularidade.

Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos durante o período necessário para exportação, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos ou atendimento dos prazos definidos em contrato.

15. Limitação de responsabilidade

A Numerama será responsável pelos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível aos serviços sob seu controle, observados o contrato e a legislação aplicável.

A Numerama não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• dados incorretos inseridos pela Contratante;
• configurações fiscais ou operacionais inadequadas;
• utilização indevida por usuários autorizados;
• compartilhamento de credenciais;
• falhas de internet, equipamentos ou sistemas da Contratante;
• indisponibilidade ou decisões de serviços de terceiros;
• mensagens recusadas pela Meta ou por outras plataformas;
• descumprimento das políticas de terceiros pela Contratante;
• eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

16. Comunicações

A Numerama poderá enviar comunicações relacionadas:

• à conta;
• à segurança;
• à manutenção;
• às funcionalidades;
• ao suporte;
• à cobrança;
• às alterações contratuais;
• ao funcionamento dos serviços.

Essas comunicações poderão ocorrer pelo sistema, e-mail, telefone ou outros canais informados pela Contratante.

17. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente ficará disponível nesta página com a data da última atualização.

Quando uma alteração produzir impacto relevante nos direitos ou nas obrigações da Contratante, a Numerama buscará comunicar a mudança pelos canais disponíveis.

A continuidade da utilização após o início da vigência da nova versão representará concordância com as alterações, ressalvados os direitos assegurados pela legislação e pelo contrato.

18. Disposições gerais

A eventual tolerância ao descumprimento de alguma obrigação não representa renúncia de direito ou alteração destes Termos.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão vigentes.

Estes Termos complementam o contrato, a proposta comercial, o plano contratado e a Política de Privacidade.

Em caso de conflito, prevalecerão as condições específicas formalmente contratadas, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

19. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul, para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o foro legalmente competente quando aplicável a legislação de proteção ao consumidor.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Numerama Desenvolvimento de Software Ltda.
CNPJ: 20.606.410/0001-98
E-mail: contato@numerama.com.br
Site: https://numerama.com.br