ELEIÇÕES 2020 E NFS-E: VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA AS MUDANÇAS?

A preocupação é recorrente. A cada quatro anos, no período pós-eleições, assim que os novos prefeitos assumem seus cargos, muitas vezes acabam mudando o fornecedor do software de autorização de NFSe da prefeitura.  

Ou seja, em cada ano de eleição para prefeitos, o desenvolvedor do software de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica precisa realizar uma nova homologação em cada município em que houve a mudança de fornecedor. E se você atende ou tem a intenção de atender clientes de variados municípios, o esforço vai ser enorme. 

O problema da descentralização da NFS-e

Atualmente, cada município brasileiro tem autonomia de criar seu próprio layout de XML e formato de comunicação da NFSe. Isso quer dizer que existem mais de 100 layouts diferentes espalhados pelo Brasil. E não é só isso, existem também as pequenas customizações que as cidades fazem e que devem ser consideradas pelo desenvolvedor na hora de fazer a homologação nestas localidades.

Em Curitiba, por exemplo, segundo o site da prefeitura da cidade, “Para emitir a NFS-e, a Secretaria de Finanças disponibiliza um ambiente especial, chamado de ISS Curitiba (…) Por meio do ISS Curitiba, os usuários também podem recolher o Imposto Sobre os Serviços e fazer a declaração de suas notas fiscais.”

No caso da capital paranaense, existem três formas de emitir a NFS-e: manualmente pelo sistema ISS Curitiba, por meio de um software adaptado de acordo com cada município ou um software com integração de um módulo emissor de documentos fiscais.  

É aqui que a dor de cabeça começa: ao escolher a opção de fazer manualmente, o comerciário deverá acessar o site do município e emitir nota por nota. Ou seja, um processo demorado e que precisa de concentração total para evitar erros, além de ser uma alternativa viável apenas para estabelecimentos com baixo volume de emissões. 

Já os processos automáticos diminuem e muito as tarefas burocráticas e repetitivas. No caso do software sem módulo fiscal, o desenvolvedor precisará adequar o sistema de forma que ele possa emitir as NFSe seguindo os padrões de cada município que o comércio atender. Nesse caso, a cada eleição de prefeitura ele terá que estudar as particularidades e legislações de todas as cidades para estar a par de tudo. 

Ainda há esperanças para a NFSe nacional?

Todos os contribuintes ou desenvolvedores da área de serviços tem uma esperança em comum: a NFSe nacional. A padronização de layouts e um webservice de integração público resolveriam todos os problemas de uma vez por todas. 

A burocracia gira em torno do ISS, Imposto Sobre Serviço, que é municipal, ou seja, o governo brasileiro não pode obrigar os municípios a aderirem ao projeto, já que isto iria contra a autonomia que cada prefeito tem sobre este imposto. 

E essa que é a dificuldade: criar um padrão de emissão de NFSe que agrade os 5,5 mil municípios brasileiros. 

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